Tribunal de Exceção

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Por que registrar? Saiba como o registro de marcas e patentes impulsionam o sucesso do seu negócio

Dra. Vanessa Albuquerque explica que, o que parece ser mais uma etapa burocrática, no longo prazo, será um problema resolvido. Advogada também fará palestra em Curitiba esclarecendo o assunto

Empresas podem impedir funcionários de usarem o TikTok?

Por Leonardo Mazzei e Pedro César Oliveira.

Evento na ESPM destaca que privacidade e proteção de dados são instrumentos de democracia

O evento contou com a participação de integrantes do Superior Tribunal de Justiça, Secom, Fundação Seade, Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados.

Protagonismo feminino é destaque no meio corporativo

Mulheres em cargos de liderança contam suas experiências e dão exemplo de sucesso.

A terceira onda de internacionalização de capitais brasileiros

Por Cecilia Castelli.

Moeda digital: por que ela pode ser boa para o Brasil?

Depois de várias rodadas de discussão, o Banco Central divulgou as diretrizes gerais para a criação de uma moeda digital brasileira. 

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Pena-base fixada acima do mínimo legal. Confissão espontânea.

Estudo aponta fraude em artigo da Constituição

Aprovada MP que regulamenta plantio de transgênicos

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 07/04/05, art. 2º)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected]; [email protected]; [email protected];

Ação Civil Pública - Cobrança de multas de trânsito de infratores estrangeiros no âmbito do Rio Grande do Sul

Empresa de turismo é condenada por não apresentar valores de pacotes em reais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Quando os sócios não respondem por dívidas tributárias das empresas

Entenda as condições em que sócios podem ser responsabilizados por dívidas tributárias de empresas, com base em decisões do STJ e legislação vigente

Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.

Ônus probatório. Custas processuais.

Estelionato contra idosos: majorante prevista pela Lei 13.228/15

O presente artigo discorre sobre o artigo 171 do Código Penal (Estelionato) que prevê um aumento de pena em dobro para os casos de Estelionato cometidos contra idoso.

O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade.

Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: [email protected].

Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.

"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.